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photo of group of people in a meeting

Saiba mais!

O que é uma ONG?

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ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras questões importantes para a sociedade.

As ONGs são enquadradas no Terceiro Setor da sociedade. Essa denominação se refere às instituições que, embora não façam parte do Poder Público, executam atividades nessa área. O Primeiro Setor é formado pelos governos e o Segundo Setor é formado por entidades privadas.

Qual a área de atuação de uma ONG?

As ONG’s atuam em todas as áreas ligadas às necessidades sociais que existam. São exemplos: educação, saúde, emprego, formação profissional, assistência social, busca por direitos políticos, questões ambientais e proteção aos direitos dos animais.

Outros exemplos de áreas de atuação podem ser: em defesa de direitos dos deficientes, de pessoas de baixa renda, dos homossexuais, dos indígenas, das crianças e das mulheres.

São muito comuns as organizações ligadas às questões relativas aos direitos sociais de pessoas que fazem parte de algum grupo excluído socialmente. As ONG’s são ferramentas que podem ser muito úteis para a inclusão social.

Veja também o artigo: O que é inclusão social?

Como funciona uma ONG

Uma ONG surge a partir da reunião de pessoas que têm como objetivo em comum trabalhar em um determinado interesse ou em auxílio de um grupo social necessitado.

As ONG’s podem realizar atividades de ajuda, como: oferecimento de serviços, orientação jurídica e psicológica, acolhimento, educação, profissionalização e encaminhamento para outros órgãos de atendimento, de acordo com as necessidades dos casos.

As organizações não governamentais têm um papel social importante no auxílio à realização de atividades ligadas às políticas públicas.

Saiba mais sobre o funcionamento das políticas públicas.

Como uma ONG é financiada

Esse tipo de organização, como o nome já indica, não tem nenhuma relação com governos. As ONGs podem ser formadas por organizações privadas, fundações, associações e por pessoas físicas.

As ONGs são mantidas por doações e por financiamento privado. Os governos podem enviar recursos financeiros para as ONGs, através da assinatura de contratos de parceria. Mas, mesmo nessas situações, elas mantêm a sua autonomia de funcionamento.

A ONG é privada ou pública?

A ONG é uma entidade privada, mas sem fins lucrativos, já que a finalidade principal da organização é de auxílio social.

Mas, embora seja uma entidade privada, a área de atuação da ONG é a esfera pública. Em geral as ONGs atuam em áreas onde o Estado não consegue fazer um atendimento adequado das necessidades da população.

Como fundar uma ONG

Uma ONG deve ser fundada de acordo com a previsão da lei para este tipo de organização. Ela deve ser registrada em Cartório, ser cadastrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter o seu modo de funcionamento definido em um Regulamento. A ONG pode ser fundada como uma associação ou uma fundação.

A associação é uma forma mais simples, que não requer um patrimônio inicial e pode ser formada a partir de um pequeno grupo de pessoas. Deve ser definido o Regulamento de funcionamento, feita a inscrição no CNPJ, registro em Cartório Civil e na Secretaria da Receita Estadual.

Já a fundação exige a indicação de um patrimônio inicial e de um instituidor responsável pela organização. Além de cumprir os mesmos requisitos da associação, é preciso fazer uma escritura pública em um Cartório de Registro Civil e no Registro de Imóveis.

Tié Lenzi
Licenciada em Direito
In: Toda Política.

O que é uma Organização Não Governamental (ONG)?

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Saiba qual é a sua definião, quais são suas características e como são enquadradas juridicamente no Código Civil.

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, de educação, de assistência social, econômica, ambiental, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e até internacional.

A atuação da ONG é na esfera pública, embora não estatal, ou seja: apesar de não pertencer ao Estado, oferta serviços sociais, geralmente de caráter assistencial, que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os fundadores e/ou administradores da organização.

De uma forma geral, ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras:

  • Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns.
  • Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.
  • Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados.
  • Iniciativas privadas não orientadas para o lucro.
  • Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado.
  • Atuação política e social, fundamentadas nos princípios e valores pactuados por todos os seus integrantes/associados.

Enquadramento jurídico

Não há no direito brasileiro nem no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer a figura da ONG. Usualmente, a forma jurídica de enquadramento das ONGs no Código Civil é como associação.

Assim, a sigla ONG expressa, genericamente, Organização Não Governamental do terceiro setor. O Estado é denominado o primeiro setor; o mercado (empresas privadas com fins lucrativos) é o segundo setor; e as entidades da sociedade civil (organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público) são o terceiro setor, no qual se enquadram as associações, as cooperativas, as fundações, os institutos etc.

Embora algumas ONGs possam ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP. Para entender a diferença, clique aqui.

Fonte: Sebrae.